Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Fixa indenização e institui pensão por lucros cessantes em virtude de óbito por ausência de leito de UTI, ocorrido durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, devidas aos membros da família do falecido.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?