Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2019 de 2020
(PL 2019/2020)
Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
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Determina o teletrabalho para empregados com deficiência e pertencentes a grupo de risco.
Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
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