Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite, até 31 de dezembro de 2020, a concessão de auxílio-doença em virtude de contaminação por coronavírus, pelo prazo de 45 dias, mediante a apresentação de atestado médico que declare a contaminação, dispensada a realização de perícia médica. Dispensa, até 31 de dezembro de 2020, a exigência de período de carência para a concessão de pensão por morte de segurado por coronavírus e de auxílio-doença não acidentário. Determina o afastamento de trabalhadores da área de saúde gestantes, lactantes, maiores de 60 anos e portadores de doenças graves do contato direto com pacientes com coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?