Consulta Pública
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Institui o Fundo de Erradicação de Pobreza (FACP), com a finalidade de prover recursos destinados a políticas de assistência social, à premiação financeira de entes federativos que apresentem avanços na área social e a políticas de desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade social, bem como com a finalidade de constituir poupança pública de longo prazo. Dispõe sobre a taxa de pobreza infantil, sobre o benefício variável destinado a crianças abaixo da linha de pobreza e sobre a alíquota progressiva para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelos bancos.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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