Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Reduz pela metade os prazos estabelecidos em lei para a emissão de certidões pelos órgãos e entidades públicas, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?