e-Cidadania

Autoriza a criação de linha de crédito especial destinada a agricultores familiares, cooperativas de produção da agricultura familiar, assentados por programas de distribuição de terras e cooperativas de assentamentos da reforma agrária; permite a prorrogação de operações de crédito rural concedidas no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020; e assegura renda básica aos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária.