e-Cidadania

Dispõe sobre a criação, pelo Tesouro Nacional, de linha de crédito especial para financiar as atividades de fabricantes de álcool em gel durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, nos termos de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, cujos recursos deverão ser administrados por instituição financeira pública federal.