Consulta Pública
REQUERIMENTO (CN) nº 50 de 2020
(RQN 50/2020)
Destaque para votação e separado do art. 114 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, constante do art. 1º do PLN 2/2020.
Autoria
Líder do PSOL Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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