Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1358 de 2020
(PL 1358/2020)
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 121
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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