Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina aos Estados e Municípios a concessão de auxílio financeiro às famílias durante a Pandemia do Covid-19 para aquisição de alimentação de crianças matriculadas em instituições públicas de educação infantil.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?