Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1200 de 2020
(PL 1200/2020)
Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).
Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 30
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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