Consulta Pública
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Assegura o auxílio emergencial em decorrência da pandemia de covid-19 ao pescador artesanal, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca, e o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e da agricultura familiar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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