e-Cidadania

Determina, até 31 de dezembro de 2020, a concessão de auxílio-doença, acidentário ou não, aos segurados afastados do serviço em face de acidente do trabalho ou de doença decorrente da prestação de atendimento à saúde aos pacientes com suspeita ou contaminados pelo coronavírus (covid-19). Determina, ademais, nesse período, que seja afastada a carência para a concessão de pensão por morte em virtude do coronavirus e que no caso de segurado profissional da saúde ela tenha caráter vitalício.