e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1190 de 2020

(PL 1190/2020)

Ver explicação da ementa

Modifica a legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador para estabelecer, durante o período de Pandemia do Covid-19, auxílio alimentação emergencial no valor de até quinhentos reais para trabalhadores da área de saúde cuja remuneração não ultrapasse o valor de três salários mínimos.

Autoria

Senador Paulo Paim (PT/RS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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