Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1187 de 2020
(PL 1187/2020)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a assistência psicológica remota para as pessoas em situação de isolamento ou quarentena.
Ver explicação da ementa
Assegura às pessoas em situação de isolamento ou quarentena adotada pelo Poder Público para enfrentamento do coronavírus o direito de receberem assistência psicológica remota, nos termos do regulamento.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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