Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina a redução de pelo menos trinta por cento no valor das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, médio e superior durante o período em que as aulas presenciais estiverem suspensas em decorrência da Pandemia do Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?