Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1126 de 2020
(PL 1126/2020)
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Ver explicação da ementa
Autoriza o exercício da telemedicina, por intermédio do uso de tecnologias de comunicação que permitam a realização de atividades de assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção da saúde, nos termos de regulamentação do Conselho Federal de Medicina.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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