e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 951 de 2020

(PL 951/2020)

Ver explicação da ementa

Permite que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam sacar mensalmente de sua conta de FGTS o equivalente à sua remuneração mensal ou renda que deixou de receber.

Autoria

Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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