Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o imposto sobre grande fortunas, a ser cobrando durante período de calamidade pública no País, dos contribuintes pessoas físicas cujo patrimônio líquido exceda o montante de cinquenta mil salários mínimos, à alíquota de meio ponto percentual ao ano.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?