e-Cidadania

Institui o Fundo para Enfrentamento do Coronavírus (FEC), cujos recursos deverão ser destinados a ações de enfrentamento do coronavírus, a grupos vulneráveis, pessoas e empresas afetadas pela pandemia, à proteção do mercado de trabalho e ao financiamento de pesquisas e da produção de vacinas e medicamentos, devendo o Poder Executivo federal viabilizar ferramenta para o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas.