Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza os diretórios partidários a direcionarem recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações de combate a emergências sanitárias, calamidades públicas ou desastres naturais, mediante devolução deles ao Tesouro Nacional ou doação ao Fundo Nacional de Saúde ou aos Fundos Estaduais, Distrital ou Municipais de Saúde.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 26/04/2024 04:39:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?