Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria seguro-desemprego para os pescadores artesanais impossibilitados de exercer a atividade em razão da pandemia de Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?