Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 490 de 2020
(PL 490/2020)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.
Ver explicação da ementa
Prevê que o processo seletivo para cursos de graduação em instituições federais, se realizado em nível nacional, terá a concessão de bônus a candidatos residentes no Estado sede da instituição federal.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
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Votos apurados até 24/04/2024 05:29:10
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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