Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a legislação eleitoral e partidária, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para proibir doações de que qualquer órgão, entidade ou empresa, da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?