Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui entre os esforços progressivos dos sistemas de ensino para a universalização das bibliotecas escolares, obrigatoriamente, a garantia de assistência de bibliotecários, segundo a dimensão dos
respectivos acervos e quantitativo de usuários.
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Votos apurados até 25/04/2024 06:38:51
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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