Consulta Pública
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Altera o Código Penal para criar qualificadora no crime de homicídio quando praticado contra indígena em razão de sua etnia ou por disputa de terras ou contra quilombola por sua identidade étnica ou por disputa de terras e torna tais condutas crimes hediondos.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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