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PROJETO DE LEI nº 6589 de 2019
(PL 6589/2019)
Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
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Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe em Área de Proteção Ambiental.
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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Votos apurados até 26/04/2024 07:08:29
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