e-Cidadania

Permite a utilização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em projetos culturais que estimulem a participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de educação básica ou por entidades sem fins lucrativos; e possibilita a dedução no imposto de renda dos valores despendidos na forma de doações e patrocínios à música regional.