Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Torna de relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas, sendo assegurada compensação financeira às comunidades indígenas afetadas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?