Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 20 de 2019
(PET 20/2019)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 41, da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Sergio Olimpio Gomes
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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