Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6036 de 2019
(PL 6036/2019)
Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Ver explicação da ementa
Determina que nos concursos federais em que exista prova de títulos seja atribuída pontuação aos candidatos com comprovado conhecimento na Língua Brasileira de Sinais, que não poderá ser inferior àquela atribuída aos cursos de especialização ou mestrado.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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Votos apurados até 19/04/2024 09:27:56
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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