Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6035 de 2019
(PL 6035/2019)
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Ver explicação da ementa
Destina 40% dos recursos vinculados a programas de eficiência energética no uso final aos Municípios, para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
8 0
Votos apurados até 28/03/2024 11:16:43
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?