Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6046 de 2019
(PL 6046/2019)
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
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Altera o Estatuto da Cidade, para incluir no plano diretor normas de verticalização e ocupação, para a redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais, de acordo com a área impermeabilizada pela edificação.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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