Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que os condomínios horizontais e verticais, residenciais e comerciais, ofereçam capacitação a seus condôminos e funcionários em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos no processo de coleta seletiva.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?