Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Limita o destino dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e determina a divulgação anual, até o final do mês de abril, da destinação dada a esses recursos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?