Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5985 de 2019
(PL 5985/2019)
Institui o dia 15 de setembro como o Dia Nacional do Cliente.
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Estabelece o dia 15 de setembro como o Dia Nacional do Cliente e determina aos órgãos públicos a promoção de atividades para fomentar a interação entre fornecedores e consumidores.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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