Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5898 de 2019
(PL 5898/2019)
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ver explicação da ementa
Disciplina a política de governança da administração pública federal, abrangendo o planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, a comunicação à sociedade das ações governamentais, a gestão de riscos e processos internos de integridade.
Autoria
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
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