Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Disciplina a previsão constitucional de colaboração de interesse público entre cultos religiosos ou igrejas e a União, Estados e Municípios. Prevê requisitos e princípios para o termo de compromisso de desempenho de funções.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?