Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente”, com validade de dois anos, para condecorar as pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente e permite o estabelecimento, em licitações públicas, de margem de preferência para a contratação de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que possuam rotulagem ambiental.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?