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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 304 de 2019
(PDL 304/2019)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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