Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 75 de 2019
(REQ 75/2019)
Requer que seja convidado o Senhor André Lima, Diretor Executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e  REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. .
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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