Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Florestal para permitir que a recomposição da Reserva Legal seja substituída por compensação ambiental, em área equivalente ao dobro da reserva legal a ser recuperada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?