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PROJETO DE LEI nº 4985 de 2019
(PL 4985/2019)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Ver explicação da ementa
Trata de alguns pontos decorrentes das modernas relações de trabalho: treinamento e qualificação do empregado, atividades laborais multifuncionais, trabalho intermitente e restrições à terceirização da atividade docente.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
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