Consulta Pública
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Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), com o objetivo de fornecer livros técnicos de qualidade e obras complementares aos livros e materiais didáticos às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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