Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4850 de 2019
(PL 4850/2019)
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Ver explicação da ementa
Amplia a área de atuação da CODEVASF no estado do Piauí para incluir as bacias difusas do litoral, e assim fazê-la alcançar o município de Cajueiro da Praia.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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