Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 594 de 2019
(PDL 594/2019)
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sant’ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
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Câmara dos Deputados
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