Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 586 de 2019
(PDL 586/2019)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aliança Comunitária (Alicom) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará.
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Câmara dos Deputados
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