Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4731 de 2019
(PL 4731/2019)
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Ver explicação da ementa
Inclui na área de atuação da Codevasf a bacia hidrográfica do Rio Araguari, no Estado do Amapá, e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Pará e do Amapá.
Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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