Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4501 de 2019
(PL 4501/2019)
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
Ver explicação da ementa
Altera a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para disciplinar a integração das ações de inteligência e logística policial. Prevê capacitação conjunta e produção de currículos comuns, custeadas com recursos federais. Dispõe sobre a transparência de dados sobre segurança pública.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
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