e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4399 de 2019

(PL 4399/2019)

Ver explicação da ementa

Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, inclui a fibromialgia na lista de doenças cujos portadores são dispensados de cumprir período de carência, após a sua filiação ao RGPS, para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Autoria

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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